Informações Legais
Última actualização: Julho de 2026
O PlaCUR é uma plataforma académica desenvolvida para a Universidade Rovuma (UNIROVUMA). Esta Política de Privacidade descreve que dados recolhemos, como os utilizamos e quais os direitos dos utilizadores em relação à sua informação pessoal.
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o utilizador aceita as práticas descritas neste documento.
1. Dados que recolhemos
Durante o registo e utilização da plataforma, recolhemos:
- Dados de identificação: nome completo, número de telemóvel moçambicano (obrigatório) e endereço de e-mail (opcional).
- Fotografia de perfil, fornecida voluntariamente pelo utilizador – excepto durante a criação de conta, onde é solicitada para confirmação de identidade.
- Papel académico: estudante, docente, funcionário ou administrador.
- Dados académicos: faculdade, curso, turma, cadeiras inscritas ou leccionadas, e atribuições de cargos (ex.: chefe de turma).
- Conteúdo gerado: publicações, comentários, reacções, mensagens enviadas no THÔK, inquéritos e materiais académicos carregados.
- Preferências: configurações de notificações e opções de privacidade.
- Dados técnicos: informações de conexão e acesso ao serviço, como logs de sessão e metadados de dispositivo.
- Tokens de notificação: credenciais de entrega de notificações push para a aplicação móvel e para o navegador.
2. Como utilizamos os dados
- Autenticar e gerir o acesso à plataforma.
- Verificar a identidade do utilizador no registo e na alteração de dados sensíveis (número de telemóvel e e-mail confirmados por código).
- Exibir informações académicas relevantes para cada papel (estudante, docente, funcionário).
- Enviar notificações académicas (compromissos, publicações, mensagens, aprovações) por push, e-mail ou SMS, conforme as preferências configuradas.
- Possibilitar a comunicação entre utilizadores através do sistema de mensagens THÔK.
- Partilhar materiais académicos dentro das cadeiras e turmas em que o utilizador está inscrito.
- Permitir à administração gerir inscrições, matrículas e aprovações de conta.
- Melhorar a segurança e detectar acessos não autorizados.
3. Verificação de identidade
A plataforma verifica a identidade do utilizador em dois momentos: no registo e sempre que pretenda alterar o número de telemóvel ou o endereço de e-mail no perfil.
- Telemóvel (obrigatório): um código de verificação é enviado por SMS ao número informado. O número é armazenado em formato internacional. O PlaCUR pode usar o contacto para envio de lembretes académicos, se o utilizador ativar essa opção.
- E-mail (quando fornecido): um código de verificação é enviado para o endereço informado. Apenas após confirmação o e-mail fica associado à conta. O endereço pode ser usado para notificações académicas e recuperação de acesso, conforme as preferências configuradas.
4. Serviços de terceiros
A plataforma recorre a serviços externos para algumas funcionalidades:
- Serviços de SMS – envio de códigos de verificação e lembretes para números de telemóvel.
- Serviços de notificações push – entrega de notificações em dispositivos móveis e navegadores. As credenciais de subscrição são usadas apenas para funcionamento da plataforma.
- Serviços de suporte administrativo – uso de fornecedores externos para operações de apoio, sem partilha de dados pessoais dos utilizadores exceto quando estritamente necessário e com consentimento explícito.
Estes fornecedores possuem as suas próprias políticas de privacidade e tratam os dados apenas na medida necessária para prestar os respectivos serviços.
5. Partilha de dados
Os dados pessoais dos utilizadores não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. A informação é partilhada apenas:
- Com outros utilizadores da mesma turma ou cadeira, na medida necessária para a colaboração académica (ex.: nome e foto de perfil em publicações e mensagens).
- Com os fornecedores de serviços listados na secção 4, estritamente para as finalidades descritas.
- Com a administração da UNIROVUMA, para fins de gestão académica e institucional.
- Quando exigido por lei ou por autoridade competente.
6. Controlo de privacidade
Em Perfil → Privacidade, o utilizador pode escolher quais os dados de contacto (e-mail e número de telemóvel) que ficam visíveis para outros utilizadores no chat privado.
As preferências de notificação (push, e-mail, SMS) são configuradas separadamente na secção Notificações.
7. Retenção de dados
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver activa. O utilizador pode eliminar a sua própria conta a qualquer momento em Definições Avançadas, mediante confirmação da senha. Nesse processo, os dados pessoais e de perfil são eliminados e o email é anonimizado, mantendo-se apenas um registo mínimo para efeitos de auditoria e integridade do conteúdo académico já publicado. Contas bloqueadas ou rejeitadas podem também ser eliminadas pela administração após um período adequado. Tokens de push expirados ou inválidos são removidos automaticamente. Mensagens e publicações eliminadas pelo utilizador são removidas dos servidores.
8. Segurança
As palavras-passe são armazenadas de forma segura. As sessões são geridas por dados de sessão protegidos e as comunicações com a plataforma são cifradas.
As mensagens do THÔK utilizam cifragem ponto-a-ponto (end-to-end encryption): o conteúdo de cada mensagem e ficheiro é cifrado directamente no dispositivo do remetente e só pode ser decifrado pelos dispositivos dos destinatários da conversa. Nem a administração da plataforma nem quem tem acesso ao servidor conseguem ler o conteúdo das conversas – mesmo com acesso directo à base de dados, as mensagens armazenadas são ilegíveis sem as chaves privadas de cada dispositivo, que nunca saem do respectivo dispositivo.
Esta protecção tem uma consequência importante: a administração não consegue monitorizar nem moderar directamente o conteúdo das conversas no THÔK. Cabe, por isso, aos próprios utilizadores zelar pela boa conduta nas suas conversas e denunciar ao suporte da plataforma comportamentos desrespeitosos, ofensivos ou actividade suspeita de que sejam alvo ou testemunhas (ver secção 2 dos Termos de Utilização).
Apesar das medidas adoptadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos, pelo que recomendamos ao utilizador manter as suas credenciais confidenciais.
9. Direitos dos utilizadores
O utilizador tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais através do perfil.
- Rectificar informações incorrectas em Dados pessoais.
- Controlar as preferências de notificação e privacidade.
- Eliminar a sua conta directamente em Definições Avançadas, ou solicitar a eliminação entrando em contacto com a administração da UNIROVUMA.
10. Modelo de Acesso e Sustentabilidade
O acesso à plataforma PlaCUR é actualmente 100% gratuito para todos os membros da UNIROVUMA. Não é cobrada qualquer taxa pelo uso da plataforma neste momento.
Para garantir a continuidade e o bom funcionamento da plataforma, está prevista, futuramente, a introdução de uma taxa mensal simbólica de mais ou menos 50 MT por utilizador. Este valor destinar-se-á a cobrir os custos operacionais, nomeadamente:
- Manutenção e actualização da plataforma;
- Notificações por SMS (lembretes académicos e urgências via a funcionalidade Urgente);
- Alojamento do servidor e do site;
- Desenvolvimento de novas funcionalidades.
Os utilizadores serão notificados atempadamente antes de qualquer alteração ao modelo de acesso, e o processo de pagamento será divulgado através dos canais oficiais da plataforma.
11. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade ou protecção de dados, contacte a administração da Universidade Rovuma através dos canais oficiais da instituição, ou envie uma mensagem ao administrador da plataforma através do sistema interno de mensagens THÔK.
O PlaCUR é a plataforma oficial de comunicação da Universidade Rovuma (UNIROVUMA), destinada exclusivamente a fins académicos e institucionais. O acesso e a utilização da plataforma implicam a aceitação integral dos presentes Termos de Utilização.
Qualquer utilização fora do âmbito académico e institucional é considerada uma infração e sujeita às sanções previstas neste documento.
1. Publicações
- Veracidade obrigatória. Apenas devem ser partilhadas informações verdadeiras e devidamente confirmadas. Tendo em conta a dimensão da comunidade UNIROVUMA, a divulgação de informação falsa ou não verificada pode causar prejuízos graves e de difícil reversão. O autor de uma publicação enganosa será responsabilizado pelas consequências directas e indirectas daí decorrentes.
- Data de realização. As publicações relativas a eventos, prazos ou compromissos devem conter a respectiva data de realização. Tal permite que a plataforma gere lembretes automáticos e apresente o compromisso na Agenda dos utilizadores relevantes, evitando que informações importantes passem despercebidas.
- Relevância académica. Não é permitida a publicação de fotografias, vídeos, ficheiros ou qualquer outro conteúdo sem relação com o contexto académico. Ainda que o conteúdo seja académico, a sua publicação apenas deverá ocorrer quando existir interesse relevante para os destinatários pretendidos.
- Segmentação adequada. Os destinatários de cada publicação devem ser seleccionados de forma criteriosa – por faculdade, curso, regime, nível ou cadeira – evitando notificações a utilizadores para os quais a informação não seja relevante. Uma segmentação inadequada sobrecarrega os demais utilizadores e compromete a qualidade da comunicação na plataforma.
- Respeito nos comentários. Os comentários devem manter um carácter construtivo e respeitoso. Linguagem ofensiva, insultos ou comportamentos desrespeitosos poderão resultar no bloqueio imediato da conta, sem aviso prévio.
2. THÔK – Mensagens
- Respeito mútuo. Toda a comunicação no THÔK deve pautar-se pelo respeito. As mensagens do THÔK são protegidas por cifragem ponto-a-ponto (ver secção 8 da Política de Privacidade) – a administração da plataforma não tem acesso ao conteúdo das conversas e não consegue, por isso, detectar ou moderar automaticamente mensagens ofensivas, discriminatórias ou de teor inadequado. Cabe aos próprios utilizadores denunciar ao suporte da plataforma comportamentos desrespeitosos ou actividade suspeita de que sejam alvo ou testemunhas; mediante denúncia fundamentada, a conta responsável está sujeita a sanção imediata.
- Não perturbar. As mensagens privadas apenas devem ser enviadas quando necessárias e em contexto académico ou institucional. Contactar utilizadores desconhecidos, fora de contexto ou de forma insistente, é considerado perturbação e poderá resultar no bloqueio da conta. A excepção aplica-se a pessoas com quem já exista uma relação pessoal conhecida.
- Urgente. Esta funcionalidade envia um SMS imediato aos membros do grupo – a todos ou apenas a alguns, conforme escolha do remetente – devendo ser reservada exclusivamente para situações genuinamente urgentes. O uso indevido, incluindo testes, brincadeiras ou mensagens sem carácter de urgência real, é considerado spam e poderá resultar no bloqueio da conta sem aviso prévio.
3. Registo e Perfil
- Nome verdadeiro. O utilizador deve registar-se utilizando o seu nome completo e verdadeiro. Não é permitido o uso de pseudónimos, alcunhas, nomes fictícios ou dados pertencentes a terceiros.
- Dados correctos e actualizados. Todos os dados do perfil – papel (estudante, docente, funcionário), título académico, posto de trabalho, faculdade, turma e outros – devem ser preenchidos com rigor e mantidos actualizados. Informações incorrectas comprometem o funcionamento das funcionalidades da plataforma e a qualidade da comunicação entre os utilizadores.
4. Aprovação de Contas
O acesso ao PlaCUR requer aprovação por parte de um utilizador com permissões de aprovação – administrador, docente, chefe de turma ou adjunto. Trata-se de uma responsabilidade de elevada importância institucional e que não deve ser exercida de forma negligente:
- Administradores e Registo Académico podem aprovar qualquer utilizador e devem certificar-se de que o candidato é efectivamente membro reconhecido da UNIROVUMA antes de conceder acesso à plataforma.
- Docentes podem aprovar outros docentes e estudantes com cargos de liderança de turma (chefe de turma ou adjunto). Devem verificar que conhecem o candidato e que este pertence efectivamente à instituição.
- Chefes de turma e adjuntos são responsáveis pela aprovação dos estudantes regulares da respectiva turma. Devem assegurar-se de que conhecem pessoalmente o candidato e de que este pertence à turma que representam.
- Aprovar um utilizador que não pertença à instituição ou ao grupo representado pelo aprovador constitui uma violação grave destes Termos e poderá acarretar a revogação das permissões de aprovação.
5. Sanções
A administração da plataforma reserva-se o direito de suspender ou bloquear qualquer conta, sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes Termos. As infrações mais graves – nomeadamente a divulgação de informação falsa, o uso indevido da funcionalidade Urgente e a aprovação irregular de contas – poderão resultar em bloqueio permanente e comunicação às autoridades académicas competentes da UNIROVUMA.
6. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, ou para comunicar infrações, contacte a administração da Universidade Rovuma através dos canais oficiais da instituição, ou envie uma mensagem ao administrador da plataforma directamente através do THÔK.