Informações Legais
Última actualização: Maio de 2026
O PlaCUR é uma plataforma académica desenvolvida para a Universidade Rovuma (UNIROVUMA). Esta Política de Privacidade descreve que dados recolhemos, como os utilizamos e quais os direitos dos utilizadores em relação à sua informação pessoal.
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o utilizador aceita as práticas descritas neste documento.
1. Dados que recolhemos
Durante o registo e utilização da plataforma, recolhemos:
- Dados de identificação: nome completo, número de telemóvel moçambicano (obrigatório) e endereço de e-mail (opcional).
- Fotografia de perfil, fornecida voluntariamente pelo utilizador — excepto durante a criação de conta, onde é solicitada para confirmação de identidade.
- Papel académico: estudante, docente, funcionário ou administrador.
- Dados académicos: faculdade, curso, turma, cadeiras inscritas ou leccionadas, e atribuições de cargos (ex.: chefe de turma).
- Conteúdo gerado: publicações, comentários, reacções, mensagens enviadas no THÔK, inquéritos e materiais académicos carregados.
- Preferências: configurações de notificações e opções de privacidade.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, marcas temporais (timestamps) de sessão e data/hora do último acesso.
- Tokens de notificação: tokens FCM (app Android) e chaves de subscrição Web Push para entrega de notificações em tempo real.
2. Como utilizamos os dados
- Autenticar e gerir o acesso à plataforma.
- Verificar a identidade do utilizador no registo e na alteração de dados sensíveis (número de telemóvel e e-mail confirmados por código).
- Exibir informações académicas relevantes para cada papel (estudante, docente, funcionário).
- Enviar notificações académicas (compromissos, publicações, mensagens, aprovações) por push, e-mail ou SMS, conforme as preferências configuradas.
- Possibilitar a comunicação entre utilizadores através do sistema de mensagens THÔK.
- Partilhar materiais académicos dentro das cadeiras e turmas em que o utilizador está inscrito.
- Permitir à administração gerir inscrições, matrículas e aprovações de conta.
- Melhorar a segurança e detectar acessos não autorizados.
3. Verificação de identidade
A plataforma verifica a identidade do utilizador em dois momentos: no registo e sempre que pretenda alterar o número de telemóvel ou o endereço de e-mail no perfil.
- Telemóvel (obrigatório): um código de verificação é enviado via SMS pelo serviço MozeSMS. O número é normalizado e armazenado no formato internacional moçambicano. O PlaCUR pode também usar o número para o envio de lembretes académicos, se o utilizador activar essa opção nas preferências.
- E-mail (quando fornecido): um código de verificação é enviado para o endereço indicado. Apenas após confirmação o e-mail fica associado à conta. O endereço pode ser usado para notificações académicas e recuperação de acesso, conforme as preferências configuradas.
4. Serviços de terceiros
A plataforma recorre a serviços externos para algumas funcionalidades:
- MozeSMS — envio de SMS de verificação e lembretes. O número de telemóvel é transmitido para este serviço.
- Firebase Cloud Messaging (Google) — entrega de notificações push na aplicação Android. Um token de dispositivo é registado e partilhado com o serviço da Google.
- Web Push (VAPID) — notificações no navegador. A subscrição é armazenada localmente e usada apenas para entrega de notificações do PlaCUR.
- Google Drive / Google Services — utilizado internamente para funcionalidades administrativas. Nenhum dado pessoal dos utilizadores é partilhado com este serviço sem conhecimento explícito.
Estes fornecedores possuem as suas próprias políticas de privacidade e tratam os dados apenas na medida necessária para prestar os respectivos serviços.
5. Partilha de dados
Os dados pessoais dos utilizadores não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. A informação é partilhada apenas:
- Com outros utilizadores da mesma turma ou cadeira, na medida necessária para a colaboração académica (ex.: nome e foto de perfil em publicações e mensagens).
- Com os fornecedores de serviços listados na secção 4, estritamente para as finalidades descritas.
- Com a administração da UNIROVUMA, para fins de gestão académica e institucional.
- Quando exigido por lei ou por autoridade competente.
6. Controlo de privacidade
Em Perfil → Privacidade, o utilizador pode escolher quais os dados de contacto (e-mail e número de telemóvel) que ficam visíveis para outros utilizadores no chat privado.
As preferências de notificação (push, e-mail, SMS) são configuradas separadamente na secção Notificações.
7. Retenção de dados
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver activa. Contas bloqueadas ou rejeitadas podem ser eliminadas pela administração após um período adequado. Tokens de push expirados ou inválidos são removidos automaticamente. Mensagens e publicações eliminadas pelo utilizador são removidas dos servidores.
8. Segurança
As palavras-passe são armazenadas em formato cifrado (bcrypt). As sessões são geridas por base de dados com tokens de sessão seguros. As comunicações com a plataforma são realizadas sobre HTTPS. Apesar das medidas adoptadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos, pelo que recomendamos ao utilizador manter as suas credenciais confidenciais.
9. Direitos dos utilizadores
O utilizador tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais através do perfil.
- Rectificar informações incorrectas em Dados pessoais.
- Controlar as preferências de notificação e privacidade.
- Solicitar a eliminação da conta, entrando em contacto com a administração da UNIROVUMA.
10. Modelo de Acesso e Sustentabilidade
O acesso à plataforma PlaCUR é actualmente 100% gratuito para todos os membros da UNIROVUMA. Não é cobrada qualquer taxa pelo uso da plataforma neste momento.
Para garantir a continuidade e o bom funcionamento da plataforma, está prevista, futuramente, a introdução de uma taxa mensal simbólica inferior a 100 MT por utilizador. Este valor destinar-se-á exclusivamente a cobrir os custos operacionais, nomeadamente:
- Manutenção e actualização da plataforma;
- Notificações por SMS (lembretes académicos e urgências via Prioridade Máxima);
- Alojamento do servidor e do site;
- Desenvolvimento de novas funcionalidades.
Os utilizadores serão notificados atempadamente antes de qualquer alteração ao modelo de acesso, e o processo de pagamento será divulgado através dos canais oficiais da plataforma.
11. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade ou protecção de dados, contacte a administração da Universidade Rovuma através dos canais oficiais da instituição, ou envie uma mensagem ao administrador da plataforma através do sistema interno de mensagens THÔK.
O PlaCUR é a plataforma oficial de comunicação da Universidade Rovuma (UNIROVUMA), destinada exclusivamente a fins académicos e institucionais. O acesso e a utilização da plataforma implicam a aceitação integral dos presentes Termos de Utilização.
Qualquer utilização fora do âmbito académico e institucional é considerada uma infração e sujeita às sanções previstas neste documento.
1. Publicações
- Veracidade obrigatória. Apenas devem ser partilhadas informações verdadeiras e devidamente confirmadas. Tendo em conta a dimensão da comunidade UNIROVUMA, a divulgação de informação falsa ou não verificada pode causar prejuízos graves e de difícil reversão. O autor de uma publicação enganosa será responsabilizado pelas consequências directas e indirectas daí decorrentes.
- Data de realização. As publicações relativas a eventos, prazos ou compromissos devem conter a respectiva data de realização. Tal permite que a plataforma gere lembretes automáticos e apresente o compromisso na Agenda dos utilizadores relevantes, evitando que informações importantes passem despercebidas.
- Relevância académica. Não é permitida a publicação de fotografias, vídeos, ficheiros ou qualquer outro conteúdo sem relação com o contexto académico. Ainda que o conteúdo seja académico, a sua publicação apenas deverá ocorrer quando existir interesse relevante para os destinatários pretendidos.
- Segmentação adequada. Os destinatários de cada publicação devem ser seleccionados de forma criteriosa — por faculdade, curso, regime, nível ou cadeira — evitando notificações a utilizadores para os quais a informação não seja relevante. Uma segmentação inadequada sobrecarrega os demais utilizadores e compromete a qualidade da comunicação na plataforma.
- Respeito nos comentários. Os comentários devem manter um carácter construtivo e respeitoso. Linguagem ofensiva, insultos ou comportamentos desrespeitosos poderão resultar no bloqueio imediato da conta, sem aviso prévio.
2. THÔK — Mensagens
- Respeito mútuo. Toda a comunicação no THÔK deve pautar-se pelo respeito. Mensagens ofensivas, discriminatórias ou de teor inadequado não são toleradas e estão sujeitas a sanção imediata.
- Não perturbar. As mensagens privadas apenas devem ser enviadas quando necessárias e em contexto académico ou institucional. Contactar utilizadores desconhecidos, fora de contexto ou de forma insistente, é considerado perturbação e poderá resultar no bloqueio da conta. A excepção aplica-se a pessoas com quem já exista uma relação pessoal conhecida.
- Prioridade Máxima. Esta funcionalidade envia um SMS imediato aos membros do grupo — a todos ou apenas a alguns, conforme escolha do remetente — devendo ser reservada exclusivamente para situações genuinamente urgentes. O uso indevido, incluindo testes, brincadeiras ou mensagens sem carácter de urgência real, é considerado spam e poderá resultar no bloqueio da conta sem aviso prévio.
3. Registo e Perfil
- Nome verdadeiro. O utilizador deve registar-se utilizando o seu nome completo e verdadeiro. Não é permitido o uso de pseudónimos, alcunhas, nomes fictícios ou dados pertencentes a terceiros.
- Dados correctos e actualizados. Todos os dados do perfil — papel (estudante, docente, funcionário), título académico, posto de trabalho, faculdade, turma e outros — devem ser preenchidos com rigor e mantidos actualizados. Informações incorrectas comprometem o funcionamento das funcionalidades da plataforma e a qualidade da comunicação entre os utilizadores.
4. Aprovação de Contas
O acesso ao PlaCUR requer aprovação por parte de um utilizador com permissões de aprovação — administrador, docente, chefe de turma ou adjunto. Trata-se de uma responsabilidade de elevada importância institucional e que não deve ser exercida de forma negligente:
- Administradores e Registo Académico podem aprovar qualquer utilizador e devem certificar-se de que o candidato é efectivamente membro reconhecido da UNIROVUMA antes de conceder acesso à plataforma.
- Docentes podem aprovar outros docentes e estudantes com cargos de liderança de turma (chefe de turma ou adjunto). Devem verificar que conhecem o candidato e que este pertence efectivamente à instituição.
- Chefes de turma e adjuntos são responsáveis pela aprovação dos estudantes regulares da respectiva turma. Devem assegurar-se de que conhecem pessoalmente o candidato e de que este pertence à turma que representam.
- Aprovar um utilizador que não pertença à instituição ou ao grupo representado pelo aprovador constitui uma violação grave destes Termos e poderá acarretar a revogação das permissões de aprovação.
5. Sanções
A administração da plataforma reserva-se o direito de suspender ou bloquear qualquer conta, sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes Termos. As infrações mais graves — nomeadamente a divulgação de informação falsa, o uso indevido da funcionalidade Prioridade Máxima e a aprovação irregular de contas — poderão resultar em bloqueio permanente e comunicação às autoridades académicas competentes da UNIROVUMA.
6. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, ou para comunicar infrações, contacte a administração da Universidade Rovuma através dos canais oficiais da instituição, ou envie uma mensagem ao administrador da plataforma directamente através do THÔK.